Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a
abertura do Procedimento Licitatório para ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°
199/2021, P. ELET. 160/2021 PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A
FARMÁCIA DE TODOS, na modalidade ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS,
conforme solicitação em anexo e em atendimento ao disposto no inciso II do Art. 16 da Lei
Complementar nº 101 de 05 de maio de 2.000, declaro que a despesa tem adequação orçamentária e
financeira com a lei orçamentária anual, compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de
diretrizes orçamentárias