Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a
abertura do Procedimento Licitatório para CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA
APRESENTAÇÃO NO FESTIVAL DO QUEIJO CANASTRA SERÁ RELIZADO NO DIA
24/06/2022, na modalidade Inexigibilidade, conforme solicitação em anexo e em atendimento ao
disposto no inciso II do Art. 16 da Lei Complementar nº 101 de 05 de maio de 2.000, declaro que a
despesa tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, compatibilidade com o
plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Vargem Bonita, 06/05/2022
Samuel Alves de Matos
Prefeito Municipal