Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a
abertura do Procedimento Licitatório para CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA
APRESENTAÇÃO NA TRADICIONAL FESTA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
CONTANTE DO CALENDARIO MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 04/10/2022., na
modalidade Inexigibilidade , conforme solicitação em anexo e em atendimento ao disposto no inciso
II do Art. 16 da Lei Complementar nº 101 de 05 de maio de 2.000, declaro que a despesa tem
adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, compatibilidade com o plano
plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Vargem Bonita, 29/09/2022