Consulta Publica - Lei Paulo Gustavo
Questões Técnicas
Quanto ao Disciplinado na LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 que, Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural;... para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias...” bem com o regramento contido no DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023 que, regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Na implementação das ações previstas na Lei Paulo Gustavo, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA , de pessoas com deficiência e de outras minorias, por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outro meio de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo desses grupos, observadas a realidade local, a organização social do grupo, quando aplicável, e a legislação relativa ao tema.
Responda as questões a seguir de acordo com a escala numérica de 1 a 5, em que 1 significa discordo totalmente com a proposta e 5 concordo totalmente.
20 - Caso queira expressar sua opinião de forma livre sobre as propostas do audiovisual este é seu espaço:
21 - Caso queira expressar sua opinião de forma livre sobre as propostas do DEMAIS ÁREAS DA CULTURA este é seu espaço:
22 - Caso queira expressar sua opinião de forma livre sobre as propostas das demais linguagens, NÃO REFERIDAS NESTA CONSULTA PÚBLICA, este é seu espaço:
