Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a
abertura do procedimento de dispensa de licitação, com fundamento no inciso VIII do art. 75 da
Lei Federal 14.133/2021, para Aquisição Ermergencial de equipamentos de informática e de
rede para diversos setores da prefeitura em decorrência situação anormal, provocada por
descarga atmosférica (raio), causando danos e prejuízos que implicam o comprometimento
parcial e/ou to, em decorrência da necessidade de reposição de equipamentos de rede e de
informática em decorrência de situação anormal, provocada por descarga elétrica, causando
comprometimento parcial e/ou total da capacidade de continuidade na prestação dos serviços
públicos em alguns setores da prefeitura., conforme solicitação em anexo e em atendimento ao
disposto no inciso II do art. 16 da Lei Complementar nº 101 de 05 de maio de 2000, declaro que a
despesa tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, compatibilidade
com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Vargem Bonita, 17/02/2023
