PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000084/2023 – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 000007/2023 - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

ATA DA REUNIÃO RELATIVA AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000084/2023 – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 000007/2023 - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°

Ao(s) 12 de setembro de 2023, às 15:00 horas, com observância às disposições contidas na Lei de Licitações e Contratos e ao Decreto Municipal de n° 306/2011 reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura, com a finalidade de analisar a adesão do Município à Ata de Registro de Preços de n° 109/2023 processo licitatório nº021/2023 Pregão – Registro de Preços nº 021/2023, pertencente a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . Aberta a sessão, constatamos:

1 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 306/2011 que “REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DE QUE TRATA O INCISO II DO ART. 15 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.